Guia Completo para Regularização de Psicólogas

Atuar como psicóloga no Brasil requer atenção a diversos aspectos legais, fiscais e administrativos. Este guia foi elaborado para oferecer um passo a passo completo, permitindo que você se regularize de forma prática e eficiente, garantindo a legalidade e a segurança do seu trabalho.

1. Registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP)

Por que é importante?O registro no CRP é obrigatório para exercer a profissão de psicóloga no Brasil. Ele certifica que você cumpre as exigências legais e éticas da prática.

Como fazer?

1. Acesse o site do CRP do seu estado.
2. Verifique a lista de documentos necessários (normalmente incluem diploma, RG, CPF e comprovante de residência).
3. Efetue o pagamento da taxa de inscrição.
4. Após a análise e deferimento, você receberá seu número de registro profissional.

2. Avaliação Tributária: Pessoa Física ou Jurídica?

Antes de decidir entre atuar como pessoa física (Carnê-Leão) ou abrir um CNPJ, analise seus rendimentos e objetivos profissionais.

Pessoa Física (Carnê-Leão)

• Indicada para quem está começando e possui rendimentos modestos.
• Exige o recolhimento mensal do Imposto de Renda via Carnê-Leão.
• Pode abater despesas que são inerentes à atividade para pagar menos imposto, com a realização do Livro CA.

Pessoa Jurídica (CNPJ)

• Recomendado para quem tem maior volume de atendimentos e precisa emitir notas fiscais com frequência.
• Possibilita a escolha de regimes tributários vantajosos, como o Simples Nacional.
• Facilita a gestão financeira e separação das contas pessoais e profissionais.

3. Obtenção do CNPJ

Por que é importante?Com um CNPJ, você formaliza sua atividade, pode emitir notas fiscais e acessar benefícios tributários.

Como fazer?

1. Acesse o site da Receita Federal e registre-se como sociedade ou empresa individual.
2. Escolha a natureza jurídica mais adequada:

• EI (Empresário Individual): O empreendedor atua sozinho, sem sócios.
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): Permite apenas um sócio, sem exigência de capital social mínimo. O patrimônio pessoal do empreendedor fica separado do da empresa.
• Sociedade Simples: Voltada para atividades de prestação de serviços de natureza intelectual, os sócios se organizam para exercer uma profissão em comum.

3. Complete o processo no sistema da Receita e obtenha seu CNPJ.

Dica: Consulte um contador especializado para escolher a melhor opção de acordo com seus rendimentos e objetivos​​.

4. Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento

Por que é necessário?O alvará legaliza sua atividade perante o município e evita multas ou interdições.

Como fazer?

1. Acesse o portal da prefeitura do seu município ou compareça presencialmente.
2. Apresente os documentos solicitados, como:
   • CNPJ;
   • Comprovante de endereço do local de atendimento;
   • Declaração de atividades.
3. Realize o pagamento das taxas correspondentes.

5. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

Por que é essencial?O CNES é um registro obrigatório para consultórios que prestam serviços de saúde e é exigido por muitos planos de saúde para liberar o reembolso aos pacientes. Ele assegura que o estabelecimento está regulamentado e aumenta sua credibilidade.

Como fazer?

1. Acesse o site do CNES (https://cnes.datasus.gov.br/).
2. Reúna os documentos necessários, como:
   • CNPJ;
   • Alvará de Funcionamento;
   • Registro no CRP;
   • Declaração da estrutura física do local.
3. Preencha os formulários exigidos no sistema online.
4. Acompanhe a análise e atenda a possíveis solicitações de complementação documental.

Benefícios do CNES

• Reforça sua conformidade legal.
• Facilita o reembolso de pacientes junto aos planos de saúde​​.

6. Emissão de Recibos ou Notas Fiscais

Por que é importante?

Emitir recibos ou notas fiscais é essencial para formalizar os atendimentos realizados, além de facilitar a organização financeira e garantir transparência para os pacientes. A escolha entre recibos e notas fiscais depende do modelo de atuação:

Para quem atua como Pessoa Física (Autônoma):

• Deverá emitir, a partir de janeiro de 2025, recibos através do aplicativo da Receita Federal – Receita Saúde para cada atendimento realizado.
• Certifique-se de incluir:
  • Nome e CPF do paciente;
  • Nome e CPF do pagante da consulta, caso seja diferente do paciente.
  • Valor do atendimento;
  • Data e descrição do serviço prestado.
• Esses recibos podem ser usados pelos pacientes para reembolso em planos de saúde e na declaração de Imposto de Renda.

Para quem atua como Pessoa Jurídica (CNPJ):

• É obrigatória a emissão de Notas Fiscais de Serviços (NFS-e).
• Como fazer?
  1. Solicite a autorização de emissão de notas fiscais junto à prefeitura.
  2. Cadastre-se no sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do município.
  3. Realize a emissão sempre que prestar serviços, garantindo que os pacientes possam usar a nota fiscal para reembolso ou dedução fiscal.
  4. Muitos convênios também exigem carimbo com nome e CRP do profissional, acompanhado de assinatura para fins de reembolso.

Importante: Tanto os recibos quanto as notas fiscais são documentos que reforçam sua credibilidade e ajudam a manter uma gestão financeira organizada.

7. Contribuição à Previdência Social

Por que é essencial?Contribuir ao INSS garante direitos como aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença, seja para pessoas físicas ou jurídicas.

Como fazer?

1. Inscreva-se como contribuinte individual no INSS.
2. Escolha o plano de contribuição, como pessoa física.
   • Plano Simplificado: 11% do salário-mínimo, com aposentadoria apenas por idade.
   • Plano Completo: 20% sobre rendimentos até o teto, com aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
3. Realize os pagamentos mensalmente via Guia da Previdência Social (GPS).
4. Recolhimento à Previdência Social pela Pessoa Jurídica: É feito através da guia DCTF-web e pode ter alíquota variando entre 11% e 28,5%, dependendo do regime de apuração escolhido para empresa.

8. Contratos e Termos de Consentimento

Por que usar? Esses documentos formalizam a relação com os pacientes e protegem ambas as partes.

Como elaborar?

1. Crie um contrato de prestação de serviços incluindo:
   • Valores e formas de pagamento;
   • Políticas de cancelamento e reagendamento.
2. Desenvolva termos de consentimento informando sobre os métodos terapêuticos adotados.

9. Adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Por que é importante?Como psicóloga, você lida com dados sensíveis dos pacientes. A LGPD assegura a privacidade e o uso responsável dessas informações.

Como se adequar?

1. Estabeleça políticas de privacidade claras.
2. Armazene os dados dos pacientes em sistemas seguros e criptografados.
3. Solicite consentimento explícito para o tratamento das informações pessoais.

10. Regularização Tributária e Planejamento

Por que cuidar disso?Estar em dia com os impostos evita multas e problemas legais. Além disso, um bom planejamento tributário pode reduzir seus custos.

Como fazer?

1. Registre todas as suas receitas e despesas.
2. Utilize deduções fiscais, como gastos com aluguel de consultório e compra de materiais​​
3. Considere contratar uma consultoria contábil para gerenciar suas obrigações​​.

11. Investimentos e Gestão Financeira

Para crescer de forma sustentável, invista em:

• Tecnologia: Sistemas de agendamento online e prontuários eletrônicos.
• Marketing: Estratégias digitais para atrair novos pacientes.
• Capacitação Profissional: Cursos e workshops para atualização contínua​​.

Seguir este guia permitirá que você se regularize como psicóloga autônoma, atuando de forma legal, eficiente e protegida. Cada etapa contribui para consolidar sua carreira e aumentar a confiança dos pacientes nos seus serviços. Para simplificar ainda mais o processo, conte com a PLUS Contábil Saúde, que oferece suporte especializado para profissionais da área de saúde desde o início de sua atuação, garantindo tranquilidade e eficiência na gestão financeira e tributária​.